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CADASTRO E LICENCIAMENTO DOS USOS DE ÁGUA

Cadastro de Uso e Aproveitamento de Água

O processo de cadastro consiste na identificação dos utentes de água, na recolha e registo dos respectivos usos de água, com posterior arquivo numa base de dados que reúna todas informações possíveis dos diferentes grupos de usos de água.

 

Objectivos do Cadastro de Uso e Aproveitamento de Água

  • Identificar os utentes da água e a finalidade do uso da água bruta;
  • Controlar os usos privativos de água para melhor gestão dos recursos hídricos existentes, de modo a garantir água em quantidade e qualidade para ageração actual e as vindouras;
  • Garantir a manutenção da qualidade de água e protecção do ambiente hídrico contra contaminações;
  • Alocaçãoda água adequada e equilibrada aos diferentes tipos de utentes;
  • Contribuir para mitigar situações de conflitos que resultem do uso da água.

 

Informações Necessárias ao Cadastro

  • Identificação completa do usuário (Indivíduo ou Empresa);
  • Identificação da fonte de captação ou descarga de efluentes e da sua localização (rios, lagoa, lagos, barragens, furos, etc.);
  • Objectivo do aproveitamento ou descarga de efluentes, modalidades;
  • Volumes de água captados ou descarga de efluentes e as suas características;
  • Equipamentos, meios utilizados na captação;
  • A qualidade de água captada ou drenada.

Licenciamento dos Usos e Aproveitamento de Água

É o processo de atribuiçãodo título de direito ao uso e aproveitamento de água, aos utentes privativos de água bruta. Estes títulos podem ser uma licença ou concessão de acordo com a dimensão e impactos ambientais de cada projecto ou finalidade de utilização de água bruta.

Em geral, o licenciamento do uso e aproveitamento é de caracter obrigatório e com validade de até 5 anos. Estão sujeitas ao licenciamento actividades taiscomo:

  1. Aproveitamentos de água bruta praticados a partir de obras de carácter não permanente, que não alterem as margens ou leitos das correntes, lagos, lagoas ou pântanos;
  2. A prospeção, captação e aproveitamento de águas subterrâneas incluídas na zona de protecção;
  3. A instalação de depósitos, a implantação de culturas ou plantações e abate de árvores nos leitos e margens das correntes naturais continua ou descontinuas e dos lagos, lagoas e pântanos;
  4. A extracção de matérias inertes dos leitos e margens das correntes naturais ou descontínuas e dos lagos, lagoas e pântanos.

Ficam sujeitos ao regime da Concessão os casos em que a actividade é de grande dimensão e passíveis de causar impactos ambientais. Em geral, as Concessões são emitidas com a duração de até 50 anos.

ACTUAIS USOS DE ÁGUA NA BACIA DO ZAMBEZE EM MOÇAMBIQUE (Mm 3Ano)
  • Água Superficial
  • Água Subterrânea
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