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A ARA-Zambeze possuí duas Dependências Técnicas, o que lhe permite realizar as actividades que lhe se não inerentes ao longo da Bacia, de forma eficaz.

A Dependência Técnica da Região Hidrográfica do Alto Zambeze, localizada na sede do Distrito de Zumbo, na Província de Tete; e a Dependência Técnica da Região Hidrográfica do Baixo Zambeze, localizada na sede do Distrito de Caia, Província de Sofala.

OBJECTIVO E FUNÇÕES DAS DEPENDÊNCIAS TÉCNICAS

As Dependências Técnicas da ARA-Zambeze tem como objectivo assegurar maior represantividade ao longo da bacia, cujas funções são as seguintes:

  • Recolher e manter actualizados os dados hidroclimatológicos;
  • Implementar o sistema de previsão e aviso sobre cheias e secas;
  • Implementar o sistema de monitoramento e aviso prévio da qualidade da água;
  • Criar e manter actualizado o cadastro de águas e o registo dos usos de água;
  • Organizar e dar parecer aos processos dos pedidos de licenças, concessões, e autorizações de despejo de efluentes;
  • Assegurar o policiamento dos usos da água;
  • Inspeccionar locais, edifícios e solicitar as informações e esclarecimentos necessários;
  • Embargar e propor a demolição de obras na área de sua jurisdição;
  • Mandar encerrar estabelecimentos, estações de bombagem e fontes de contaminação ao curso de água;
  • Impor a cessação de actividades não autorizadas;
  • Propor a atribuição e revogação/extinção das licenças/concessões da água;
  • Promover a protecção dos recursos hídricos;
  • Propor a definição de zonas de protecção;
  • Conciliar conflitos decorrentes do uso e aproveitamento das águas.
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