Departamento Técnico

Compete ao Departamento Técnico:

  • Preparar planos de ocupação hidrológica da Bacia sob jurisdição da ARA-Zambeze e orientar as Unidades de Gestão na implantação dos mesmos, mantendo actualizados os dados hidrológicos, sociais e económicos necessários para a gestão das bacias;
  • Manter actualizado o cadastro de águas e o registo dos aproveitamentos privativos, bem como estudar e propor soluções para as questões decorrentes do uso e aproveitamento da água e garantir a sua qualidade e correcta gestão das terras húmidas;
  • Pronunciar-se sobre pedidos de licença e de concessões de uso e aproveitamento das águas do domínio público, assim como sobre sua caducidade, extinção ou revogação;
  • Pronunciar-se sobre a realização de obras hidráulicas e outras de interesse para a Organização, promover a sua fiscalização, manutenção preventiva e a reparação das mesmas e dos equipamentos da ARA-Zambeze;
  • Definir, tendo em especial atenção a sua qualidade, o destino ou as condições a que deverá obedecer os efluentes das explorações mineiras;
  • Assegurar o bom regime e policiamento das águas e impedir a violação dos direitos de terceiros e garantir o cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei n.º 16/91 de 3 de Agosto; 
  • Assegurar o relacionamento com o LEM na segurança das barragens e na implantação, construção e exploração de pequenas barragens.