Departamento Jurídico

Compete ao Departamento Jurídico:

  • Assessorar o Director-Geral na negociação dos contratos de prestação de serviços, fornecimento de equipamento e realização de empreitadas e participar na elaboração dos respectivos contratos;
  • Participar na negociação de contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços;
  • Proceder a consulta e a assessoria jurídica aos órgãos da ARA-Zambeze, particularmente sobre a aplicação da Lei de Águas;
  • Assumir o patrocínio judiciário da ARA-Zambeze;
  • Analisar e emitir parecer jurídico sobre os pedidos de licenças e de concessões da água bem como sobre a extinção e a declaração de revogação e de resgate.