Conselho Fiscal

Compete ao Conselho Fiscal:

  • Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis;
  • Acompanhar a execução orçamental, a situação económica, financeira e patrimonial adstrito a ARA Zambeze;
  • Examinar mensalmente a contabilidade da ARA Zambeze;
  • Analisar o relatório e contas e emitir parecer sobre o mesmo;
  • Emitir parecer sobre propostas orçamentais e respectivas revisões e alterações, incluindo o plano de actividade na vertente da cobertura orçamental;
  • Emitir parecer sobre o relatório de gestão de exercício e conta de gerência;
  • Emitir parecer sobre a contratação de empréstimos;
  • Pronunciar-se sobre o grau de desempenho bem como do cumprimento dos planos de actividade;
  • Exercer as demais competências fixadas na legislação aplicável