Conselho de Gestão

O Conselho de Gestão é um órgão de consulta da Administração Regional de Águas do Zambeze, ao qual cabe pronunciar-se sobre o desempenho da ARA-Zambeze. Este Órgão é constituído por representantes das entidades que superintendem as áreas de recursos hídricos, agricultura, indústria, energia, recursos minerais, ambiente, pescas, finanças, Órgãos Locais do Estado e das organizações de utentes, na área de jurisdição da ARA-Zambeze.

São competências do Conselho de Gestão as seguintes:

  • Apreciar e pronunciar-se sobre o plano de actividades, de obras e o orçamento;
  • Apreciar e pronunciar-se sobre o balanço e contas referentes ao exercício anterior;
  • Apreciar pronunciar-se sobre a proposta de aplicação dos resultados do exercício económico anterior, a ser submetida à aprovação do órgão de tutela;
  • Apreciar e pronunciar-se sobre relatórios dos planos de actividades, de obras e orçamentos;
  • Pronunciar se sobre a articulação institucional no âmbito da gestão integrada dos recursos hídricos;
  • Pronunciar se sobre proposta de criação das Unidades e Delegações de Gestão de Bacias Hidrográficas