Comité de Bacia do Zambeze

Comité de Bacia é um órgão de consulta da ARA-Zambeze, que se reúne duas vezes ao ano, no qual são arroladas as questões pertinentes à gestão dos recursos hídricos. Fazem parte deste órgão os governos distritais, beneficiários, interessados e principais utentes de água da Bacia Hidrográfica do Zambeze.

 

Papel e tarefas do Comité de Bacia:

  1. Discutir e propor soluções sobre vários assuntos da bacia; 
  2. Defender os interesses dos utentes e propor prioridades de alocação de águas; 
  3. Opinar sobre implementação de novos projectos na bacia; 
  4. Criar a Comissão para Assuntos Específicos e promover estudos e debates sobre os temas mais candentes na bacia; 
  5. Apreciar e aprovar os planos de trabalho e relatórios do Comité de Bacia; 
  6. Decidir sobre a retirada ou inclusão de novos membros no Comité de Bacia; 
  7. Assegurar que a informação partilhada nos encontros seja partilhada com os utentes e partes afectadas;
  8. Contribuir para a utilização múltipla dos recursos hídricos, assumindo como prioridade o abastecimento humano;

 

Critérios para eleição dos membros do Comité de Bacia: 

  1. Estar a desenvolver uma actividade com maior abrangência geográfica na bacia e com alguma relação com os recursos hídricos; 
  2. Estar a desenvolver actividades dentro da bacia com menor abrangência mas com um impacto directo aos recursos hídricos; 
  3. Ter um tempo de exercício de actividades na bacia igual ou superior a 3 anos a partir da data de enquadramento como membro;
  4. Estar a desenvolver actividades na bacia que interessam os utentes da bacia;
  5. Representar uma área de jurisdição directamente afectada pelas águas do Zambeze.

 

Actualmente o Comité de Bacia do Zambeze é composto pelos Subcomités da Região do Alto Zambeze e da Região do Baixo Zambeze. Fazem parte da Região do Alto Zambeze os distritos de Zumbu, Chifunde, Chiúta, Magoé, Cahora-Bassa, Marara, Tete, Moatize, Maravia e Angónia. Já da Região do Baixo Zambeze, fazem parte os seguintes distritos: Caia, Mutarara, Chemba, Marromeu, Chinde, Doa, Tambara, Mopeia e Murrumbala.

 

Desafios da Região do Alto Zambeze:
  • Mineração;
  • Hidroelétricas;
  • Termoelétricas;
  • Problemas Municipais,
  • Poluição (garimpo de ouro no rio Luenha).
Desafios da Região do Baixo Zambeze:
  • Agricultura nas margens do rio;
  • Cheiais;
  • Protecção das áreas de conservação,
  • Navegação;
  • Desenvolvimento pesqueiro,
  • Poluição (incluindo a matança de plantas aquáticas).


 

  Limites dos Subcomités