Cadastro e Licenciamento

 

Cadastro de Uso e Aproveitamento de Água

Ao longo da bacia do Zambeze são realizados cadastros de Utentes de Água Bruta. Esta actividade visa essencialmente conhecer os usuários, as demandas para melhor planificar a gestão de recursos hídricos. O processo de cadastro consiste na identificação dos utentes de água, na recolha e registo dos respectivos usos de água, com posterior arquivo numa base de dados que reúna todas informações possíveis dos diferentes grupos de usos de água.


Objectivos do Cadastro de Uso e Aproveitamento de Água

  • Identificar os utentes da água e a finalidade do uso da água bruta;
  • Controlar os usos privativos de água para melhor gestão dos recursos hídricos existentes, de modo a garantir água em quantidade e qualidade para ageração actual e as vindouras;
  • Garantir a manutenção da qualidade de água e protecção do ambiente hídrico contra contaminações;
  • Alocação da água adequada e equilibrada aos diferentes tipos de utentes;
  • Contribuir para mitigar situações de conflitos que resultem do uso da água

 

Informações Necessárias ao Cadastro 

  • Identificação completa do usuário (Indivíduo ou Empresa);
  • Identificação da fonte de captação ou descarga de efluentes e da sua localização (rios, lagoa, lagos, barragens, furos, etc.);
  • Objectivo do aproveitamento ou descarga de efluentes, modalidades;
  • Volumes de água captados ou descarga de efluentes e as suas características;
  • Equipamentos, meios utilizados na captação;
  • A qualidade de água captada ou drenada.

 

Para além do cadastro também há necessidade de se proceder com o licenciamento das actividades.

 

Licenciamento dos Usos e Aproveitamento de Água


É o processo de atribuição do título de direito ao uso e aproveitamento de água, aos utentes privativos de água bruta. Estes títulos podem ser uma licença ou concessão de acordo com a dimensão e impactos ambientais de cada projecto ou finalidade de utilização de água bruta. Em geral, o licenciamento do uso e aproveitamento é de caracter obrigatório e com validade de até 5 anos. Estão sujeitas ao licenciamento actividades:


1. Os aproveitamentos de água bruta praticados a partir de obras de carácter não permanente, que não alterem as margens ou leitos das correntes, lagos, lagoas ou pântanos;
2. A prospeção, captação e aproveitamento de águas subterrâneas incluídas na zona de protecção;
3. A instalação de depósitos, a implantação de culturas ou plantações e abate de árvores nos leitos e margens das correntes naturais contínua ou descontínuas e dos lagos, lagoas e pântanos;
4. A extracção de matérias inertes dos leitos e margens das correntes naturais ou descontínuas e dos lagos, lagoas e pântanos.


Ficam sujeitos ao regime da Concessão os casos em que a actividade é de grande dimensão e passíveis de causar impactos ambientais. Em geral, as Concessões são emitidas com a duração de até 50 anos.

 

Baixe o Formulário de Cadastro de Utentes aqui.

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