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O ...

A Política Nacional de Águas foi aprovada por uma resolução do Governo em Agosto de 1995. A Política da Água surgiu na sequência da Lei de Águas de 1991 e apareceu num momento histórico, depois do Acordo Geral de Paz em 1992 e das primeiras eleições multi-partidárias em Outubro de 1994.

Em 1995, depois de muitos anos de guerra civil, com a população tremendamente empobrecida, a grande prioridade do Governo foi a recuperação dos serviços básicos de água, em particular o abastecimento de águas às áreas urbanas, peri-urbanas e rurais. Houve também a necessidade de introduzir novos parceiros no sector de águas, em particular operadores privados, e desenvolver novas abordagens na provisão de serviços de água.

Depois de quase uma década desde a aprovação da Política Nacional de Águas, muitos sucessos foram alcançados. Isto é bem visível no sub-sector do abastecimento de água urbana, onde foi criada um novo quadro legal de gestão delegada, permitindo que a gestão de cinco sistemas ficasse a cargo dum operador privado enquanto que os activos e os investimentos foram entregues a uma nova instituição para-estatal, FIPAG, e um regulador independente, CRA, tem o papel de garantir uma defesa equilibrada dos interesses dos consumidores. Embora Moçambique esteja ainda numa fase inicial no tocante à gestão delegada e regulação, e haja ainda muitas questões a serem resolvidas, esta é uma experiência para desenvolver e expandir.

Nas áreas rurais, foi feita a introdução do princípio da procura para desenvolver novos sistemas de abastecimento de água com vista a assegurar maior sustentabilidade dos sistemas novos ou reabilitados. Esta experiência, iniciada como um projecto piloto, provou ter sucesso em condições bastante difíceis e está agora a ser estendida a outras regiões do país.

A prioridade absoluta dada à provisão do abastecimento de água conduziu a uma situação em que foi dada menos atenção e atribuídos recursos insuficientes para as questões do saneamento e da gestão integrada dos recursos hídricos.

Embora tenham sido vencidas muitas batalhas importantes – na área do saneamento, com a elaboração do Plano Estratégico de Saneamento para sete cidades e com os resultados visíveis na construção de latrinas melhoradas nas áreas peri-urbanas de cidades e vilas; na área de recursos hídricos, com a aprovação e ratificação do Protocolo da SADC sobre Sistemas Hidrográficos Partilhados, o acordo IncoMaputo, a execução de alguns estudos conjuntos de bacias hidrográficas internacionais e a criação de duas novas ARAs – é reconhecido que ainda permanecem grandes desafios como os que respeitam à melhoria efectiva do saneamento tanto nas áreas urbanas e peri-urbanas como nas zonas rurais, às redes hidrológicas, ao desenvolvimento de novas infraestruturas hidráulicas, à gestão integrada dos recursos hídricos com a participação das partes interessadas e à consolidação das ARAs.

Também a Política Nacional de Águas de 1995 não deu suficiente ênfase à água como recurso para o desenvolvimento socio-económico, embora Moçambique tenha muitas regiões com um elevado potencial de recursos hídricos.

Um outro factor relevante é o estabelecimento pelo Governo das Metas do Desenvolvimento do Milénio, na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento em Joanesburgo em 2002. As Metas do Milénio têm implicações directas no sector de Águas, quer nas áreas de abastecimento de água e saneamento, devido ao seu impacto directo na melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população, quer na área de gestão dos recursos hídricos, essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Estes factos levaram o Governo a decidir que era necessário fazer uma profunda revisão da Política de Águas.

A nova Política de Águas está estruturada em quatro partes principais:

  • A Parte 1, contida no Capítulo 2, introduz a visão, os principais objectivos e as políticas fundamentais para o sector da água
  • A Parte 2 trata das necessidades de água – para abastecimento de água e saneamento, para desenvolvimento económico, para o ambiente – e ainda de cheias e secas. Esta Parte engloba os Capítulos 3 a 6.
  • A Parte 3 lida com a gestão integrada dos recursos hídricos, envolvendo a avaliação dos recursos hídricos e do uso da água, planeamento de bacias, bacias partilhadas e infraestruturas hidráulicas. A Parte 3 é desenvolvidas nos Capítulos 7 e 8.
  • A Parte 4 refere-se a questões transversais, nomeadamente aspectos económicos e financeiros, participação do sector privado, quadro institucional e legal, e capacitação institucional. Esta parte está contida nos Capítulos 9 a 12.

Em cada capítulo das Partes 2, 3 e 4, apresentam-se os Objectivos Principais, seguindo-se as propostas de Políticas específicas.

Inclui-se um Apêndice com alguma informação sobre antecedentes e situação actual (referida a 20

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