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Participantes da Reunião para Apresentação do Relatório da Fase 4: Cenários de Desenvolvimento

 

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Reunião para Implementação do Projecto Nyalutanda Verde

 

 

Decorreu hoje, 22/01/2018, nos ...

Delegação Moçambicana e a representante do Banco Mundial na China e os representantes do ...

Uma equipa multisectorial composta por técnicos da ARA-Zambeze e das Direcções Provinciais de ...

1.1 Precipitação Registada

 

O período de Outubro, Novembro e Dezembro do ano 2017 (OND 2017) foi ...

Plano Estratégico para Obras de Armazenamento de Água na Bacia do Zambeze
Plano Estratégico para ...
Participantes da Reunião para Apresentação do ...
Projecto Nyalutanda Verde
Projecto Nyalutanda Verde
Reunião para Implementação do Projecto Nyalutanda ...
ARA-Zambeze participa do projecto-piloto para produção de cereais financiado pelo Banco Mundial
ARA-Zambeze participa do ...
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Inspecção Ambiental na Bacia do Zambeze
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Uma equipa multisectorial composta por técnicos ...

Avaliação Parcial da Época de Chuvosa 2017/18
Avaliação Parcial da ...

1.1 Precipitação Registada

 

O período de ...

A Política Nacional de Águas foi aprovada por uma resolução do Governo em Agosto de 1995. A Política da Água surgiu na sequência da Lei de Águas de 1991 e apareceu num momento histórico, depois do Acordo Geral de Paz em 1992 e das primeiras eleições multi-partidárias em Outubro de 1994.

Em 1995, depois de muitos anos de guerra civil, com a população tremendamente empobrecida, a grande prioridade do Governo foi a recuperação dos serviços básicos de água, em particular o abastecimento de águas às áreas urbanas, peri-urbanas e rurais. Houve também a necessidade de introduzir novos parceiros no sector de águas, em particular operadores privados, e desenvolver novas abordagens na provisão de serviços de água.

Depois de quase uma década desde a aprovação da Política Nacional de Águas, muitos sucessos foram alcançados. Isto é bem visível no sub-sector do abastecimento de água urbana, onde foi criada um novo quadro legal de gestão delegada, permitindo que a gestão de cinco sistemas ficasse a cargo dum operador privado enquanto que os activos e os investimentos foram entregues a uma nova instituição para-estatal, FIPAG, e um regulador independente, CRA, tem o papel de garantir uma defesa equilibrada dos interesses dos consumidores. Embora Moçambique esteja ainda numa fase inicial no tocante à gestão delegada e regulação, e haja ainda muitas questões a serem resolvidas, esta é uma experiência para desenvolver e expandir.

Nas áreas rurais, foi feita a introdução do princípio da procura para desenvolver novos sistemas de abastecimento de água com vista a assegurar maior sustentabilidade dos sistemas novos ou reabilitados. Esta experiência, iniciada como um projecto piloto, provou ter sucesso em condições bastante difíceis e está agora a ser estendida a outras regiões do país.

A prioridade absoluta dada à provisão do abastecimento de água conduziu a uma situação em que foi dada menos atenção e atribuídos recursos insuficientes para as questões do saneamento e da gestão integrada dos recursos hídricos.

Embora tenham sido vencidas muitas batalhas importantes – na área do saneamento, com a elaboração do Plano Estratégico de Saneamento para sete cidades e com os resultados visíveis na construção de latrinas melhoradas nas áreas peri-urbanas de cidades e vilas; na área de recursos hídricos, com a aprovação e ratificação do Protocolo da SADC sobre Sistemas Hidrográficos Partilhados, o acordo IncoMaputo, a execução de alguns estudos conjuntos de bacias hidrográficas internacionais e a criação de duas novas ARAs – é reconhecido que ainda permanecem grandes desafios como os que respeitam à melhoria efectiva do saneamento tanto nas áreas urbanas e peri-urbanas como nas zonas rurais, às redes hidrológicas, ao desenvolvimento de novas infraestruturas hidráulicas, à gestão integrada dos recursos hídricos com a participação das partes interessadas e à consolidação das ARAs.

Também a Política Nacional de Águas de 1995 não deu suficiente ênfase à água como recurso para o desenvolvimento socio-económico, embora Moçambique tenha muitas regiões com um elevado potencial de recursos hídricos.

Um outro factor relevante é o estabelecimento pelo Governo das Metas do Desenvolvimento do Milénio, na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento em Joanesburgo em 2002. As Metas do Milénio têm implicações directas no sector de Águas, quer nas áreas de abastecimento de água e saneamento, devido ao seu impacto directo na melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população, quer na área de gestão dos recursos hídricos, essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Estes factos levaram o Governo a decidir que era necessário fazer uma profunda revisão da Política de Águas.

A nova Política de Águas está estruturada em quatro partes principais:

  • A Parte 1, contida no Capítulo 2, introduz a visão, os principais objectivos e as políticas fundamentais para o sector da água
  • A Parte 2 trata das necessidades de água – para abastecimento de água e saneamento, para desenvolvimento económico, para o ambiente – e ainda de cheias e secas. Esta Parte engloba os Capítulos 3 a 6.
  • A Parte 3 lida com a gestão integrada dos recursos hídricos, envolvendo a avaliação dos recursos hídricos e do uso da água, planeamento de bacias, bacias partilhadas e infraestruturas hidráulicas. A Parte 3 é desenvolvidas nos Capítulos 7 e 8.
  • A Parte 4 refere-se a questões transversais, nomeadamente aspectos económicos e financeiros, participação do sector privado, quadro institucional e legal, e capacitação institucional. Esta parte está contida nos Capítulos 9 a 12.

Em cada capítulo das Partes 2, 3 e 4, apresentam-se os Objectivos Principais, seguindo-se as propostas de Políticas específicas.

Inclui-se um Apêndice com alguma informação sobre antecedentes e situação actual (referida a 20

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